O Governo está a avançar com o plano de remoção das “armadilhas” que tinham como objectivo punir as importações e colmatar a falta de divisas. Assim, na próxima semana será finalmente anunciado o regresso do regime “porta-a-porta” para compras online no estrangeiro.
A AFIP vai ampliar o número de produtos que podem ser adquiridos no estrangeiro. Além disso, cada argentino poderá fazer até 5 compras por ano, embora os produtos não devam ultrapassar o valor de 1.000 dólares e as remessas não devam pesar mais de 50 quilos.
De acordo com o projeto, não podem ser adquiridas mais de 3 unidades do mesmo produto. E as compras não podem ser feitas para fins comerciais.
A AFIP também estabelecerá um regime de informação online para que quem fizer a compra avise que a recebeu em sua casa no prazo de 30 dias após a entrega. Caso não confirme tal recebimento, não será possível receber outra remessa até que a situação seja regularizada.
Quanto ao tipo de mercadoria autorizada, poderão ser inseridos: alimentos, têxteis, brinquedos e até celulares como iPhones, sem a necessidade de processamento de licença automática ou carimbo de importação.
As mercadorias adquiridas no exterior não serão isentas e o comprador deverá pagar um imposto, embora até o momento não esteja claro quanto será essa franquia.
A regra vale especificamente para entregadores ou entregadores privados, que possuem serviço "porta a porta", como Fedex, DHL ou UPS, entre outros. Para o Correo Argentino, porém, a ideia é emitir uma resolução semelhante, que teria as mesmas regras de até cinco remessas por ano.
Na visão deles, se as importações forem liberadas via courier e o tipo de produtos têxteis trazidos para o país e a quais preços não forem monitorados minuciosamente, isso pode afetar as PMEs do setor.
Veja as dicas para entender melhor
Até 5 compras
A AFIP autorizaria até cinco remessas por ano por pessoa
US$ 1.000
A mercadoria recebida não deve custar mais de US$ 1.000.
O Peso
A mercadoria não deve ultrapassar 50 kg.
Limite de quantidade
Você não poderá comprar mais de 3 produtos idênticos
Telefones celulares
A tecnologia pode ser trazida através dos diferentes serviços de Courier
Sem revenda
Os produtos devem ser para uso pessoal e não podem ser utilizados para fins comerciais.
Correio Privado ou Courier
A regra não contempla envios pelo Correo Argentino
Sem carimbo
Itens não precisarão mais do carimbo verde de identificação de importação
Imposto
Deverá ser paga uma taxa, embora ainda não tenha sido especificada, estima-se que possa ser de 50% do valor adquirido
Declaração da Web
Uma vez adquirido o produto, a AFIP deverá ser notificada da recepção do produto.
Fonte do artigo: Infobae
Conclusão
Este governo, ao contrário do anterior, pretende abrir um leque de possibilidades para a aquisição de produtos por meio de compras online. Dessa forma, remove a suposta barreira a essa atividade imposta por Cristina Kirchner durante seu governo. No entanto, com maior controle — lembre-se de que as compras devem ser declaradas à AFIP (Administração Federal de Receita Pública da Argentina) — a perspectiva se torna incerta e gera uma sensação de desconforto. O percentual sobre as compras, que ainda não é oficial, seria em torno de 50% do valor total da compra, então, se o produto custa US$ 100, eu pagarei US$ 100 + US$ 50 que vão para os cofres do Estado; suponho que seja um imposto bastante alto para o gosto da maioria das pessoas.
Atualizado em: 21/07/2016 00:00:00
